O Ministério da Saúde é uma das pastas mais importantes da estrutura do Poder Executivo. Responsável pela formulação, fiscalização, monitoramento e avaliação de políticas de saúde adotadas no Brasil, vêm dele as orientações quanto à assistência em saúde para toda a população.
A pasta foi criada em julho de 1953, mas foi após a Constituição de 1988 que ganhou importância ainda mais significativa. Com o estabelecimento da saúde como um direito que o Estado deveria garantir a todos os brasileiros, de forma gratuita, igualitária, integral e universal, o Sistema Único de Saúde (SUS) se tornou o principal legado do Ministério da Saúde.
É o SUS que garante que toda a população receba assistência em saúde, nos níveis primário, secundário e terciário, do mais básico ao mais especializado, sem precisar de um plano de saúde ou pagar a mais por isso. Por outro lado, é também responsabilidade do SUS: vigilância sanitária e epidemiológica; formulação e execução de ações de saneamento básico; fiscalização de alimentos, bebidas e água para consumo; e a produção e fiscalização de medicamentos, por exemplo.
Quem vê essa complexa estrutura de saúde em pleno funcionamento, apesar dos seus problemas, sequer não imagina como era a assistência antes da criação do SUS, tampouco do próprio Ministério da Saúde. Continue a leitura para conhecer 5 curiosidades sobre como era a atenção em saúde no país antes da criação da pasta!
Quando foi criado o Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde foi instituído pela Lei nº 1.920, de 25 de julho de 1953, pelo governo Getúlio Vargas. Originário do Ministério da Educação e Saúde, o primeiro titular da pasta foi Miguel Couto Filho, que transitava no jogo político-partidário e aliava o prestígio herdado do pai, renomado médico, ao desempenho na vida pública.
A criação do Ministério da Saúde foi resultado de debates que surgiram já no início do século XX, mas que voltaram com mais força em 1945. Na época, estava em voga a centralização dos serviços de saúde e a separação entre saúde pública e assistência médica.
Apesar de uma nova pasta, a estrutura organizacional se manteve a mesma adotada pelo Departamento Nacional de Saúde, que reorganizou as ações de saúde e focou no coletivo. Com isso, a assistência médica individual e curativa ficaria sob responsabilidade da Previdência Social, de instituições filantrópicas e da medicina privada.
Até chegar a esse consenso, pois a criação do Ministério da Saúde passou por aprovação do Congresso Nacional, o Brasil vivia uma realidade de saúde peculiar. Houve até influência internacional na condução de políticas públicas de saúde no país.
Veja a seguir 5 curiosidades sobre o Brasil antes do Ministério da Saúde!
Como era a saúde no Brasil antes do Ministério da Saúde
Influência política
Desde 1910 já se discutia a criação do Ministério da Saúde no Congresso Nacional. No entanto, oligarquias rurais conseguiram impedir a aprovação da proposta. Havia o temor de que a criação do órgão ameaçasse a autonomia dos estados, visto que poderia haver interferência do governo federal.
A solução foi negociar uma reforma no setor da saúde, que culminou na criação do Departamento Nacional de Saúde Pública, em 1920.
Ativistas em uma saúde autônoma
Médicos e sanitaristas foram os principais ativistas pela criação de uma pasta independente para a saúde. Destaque para Belisário Penna, que via no saneamento dos sertões item de importância nacional; Clementino Fraga, que foi responsável pela reformulação dos serviços de saúde urbanos e rurais; e Carlos Chagas, que implementou uma grande reforma sanitária no Brasil e investiu em cursos de formação para a saúde.
Mudanças após o Golpe de 1937
A partir do Golpe de 1937, o Departamento Nacional de Saúde foi reestruturado e passou a englobar serviços antes dispersos e a centralizar os aspectos político, administrativo e financeiro de todas as atividades sanitárias do país. O executor dessa política, correspondente ao regime de exceção do Estado Novo, foi o sanitarista João de Barros Barreto.
Nessa época, houve:
- Ampliação da rede pública de centros e postos de saúde;
- Instalação de hospitais gerais e sanatórios para tuberculosos;
- Estruturação dos departamentos estaduais de saúde;
- Desenvolvimento dos serviços nacionais de saúde, entre eles os serviços de Febre Amarela e de Malária.
Influência norte-americana
Em 1916 passou a atuar no Brasil a Fundação Rockefeller, criada em 1913 pelo milionário John D. Rockefeller, com o objetivo de implementar em diversos países as medidas sanitárias baseadas no modelo americano contra a Febre Amarela e a Malária. A Fundação instalou no Brasil um escritório regional, que permaneceu no país até 1946, para estabelecer estudos, propostas e ações de saúde em cooperação com o governo brasileiros. O então diretor do DNSP, Carlos Chagas, participou desses estudos.
Como resultado dessa influência, estão:
- Criação do Serviço de Enfermeiras do DNSP e da Escola de Enfermagem Ana Nery;
- Capacitação de pessoas para atuar na assistência em saúde;
- Desenvolvimento de serviços nacionais de saúde;
- Criação do Serviço Especial de Saúde Pública, que expandiu sua atuação na Amazônia para abranger assistência médica, educação sanitária, saneamento e controle de doenças transmissíveis, entre outros.
Pobreza versus doença
A queda do Estado Novo levou a uma crescente crise da política nacional de saúde e trouxe para o debate a forma como se estruturavam os serviços de saúde. Em meio às discussões, se destacou a figura do sanitarista Mário Magalhães da Silveira, um dos principais nomes da Escola Nacionalista-Desenvolvimentista.
O movimento tinha como questão central a relação pobreza-doença, e mirava a estrutura administrativa dos serviços de saúde. A criação do Ministério da Saúde passou, então, a ser vista como condição indispensável para solucionar os problemas sanitários do país.
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Referências
Fontes para a história dos 50 anos do Ministério da Saúde
Política, atores e interesses no processo de mudança institucional: a criação do Ministério da Saúde