Os “Termos de Uso”, que podem ser alterados periodicamente sem aviso prévio, são aplicados aos prestadores de serviços que realizarem cadastro na aba perfis de profissionais de saúde, que integra o site AfroSaúde, com endereço eletrônico www.afrosaude.com.br (“Site”) e tem como objetivo esclarecer ao Prestador de Serviços (“Usuário”) sobre a sua utilização, diretrizes e obrigações.

O cadastro no “Site” presume a expressa aceitação plena e sem reservas do presente Termo de Uso. Como medida de prevenção e para resguardar os direitos e as obrigações, o aderente declara que possui conhecimento do inteiro teor dos “Termos de Uso” e declara compreender plenamente suas cláusulas, já que anui à sua aderência de forma livre, que se regerá pelas estipulações em sucessivo.

1. ÂMBITO E NATUREZA DO SERVIÇO

1.1. Por meio do Site, o AfroSaúde, oferece um serviço que disponibiliza, por intermédio da Internet, informações de Prestadores de Serviços de saúde (ou Usuários, conforme descrição acima) com o intuito de conectar profissionais negros que atuam na área de saúde e bem-estar (médicos, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, doulas, farmacêuticos, educadores físicos, esteticistas, dentre outros) com pacientes em qualquer lugar do Brasil. Chama-se atenção que a AfroSaúde apenas age como intermediária entre a comunicação entre Prestador de Serviço e Paciente. Frisa-se que o AfroSaúde não oferece qualquer serviço de saúde, razão pela qual não se responsabiliza em hipótese alguma pela qualidade dos serviços disponibilizados por nenhuma dos Prestadores.

2. CADASTRO E PRESSUPOSTOS PARA UTILIZAÇÃO DO SITE

2.1. O AfroSaúde permite ao Prestador o direito de acessar e utilizar os serviços disponibilizados na Plataforma, desde que atendidas as disposições deste Termo.

2.2. Para utilizar as funcionalidades do Site, o Usuário deverá realizar um cadastro obrigatório e fornecer as seguintes informações:

• Nome
• Profissão
• Especialidade/Atuação
• Nº de inscrição no conselho profissional
• Foto
• Estado
• Cidade
• E-mail
• Telefone para contato (pessoal e/ou comercial)
• Endereço (s) completo (s) do local (is) onde presta serviços de saúde
• Turnos e horários de atendimento
• Formas de pagamento (particular ou convênios)

2.2.1. O Prestador deverá apresentar uma declaração que atuará de acordo com o Código de Ética que rege sua profissão, bem como possui licença para atuação legal da profissão, expedida pelo órgão competente.

2.3. Ao completar o Cadastro, é solicitado ao Prestador uma autodeclaração étnico racial em relação a cor da pele com o qual se identifica. Só serão aceitos cadastros de Usuários que se declarem negros.

2.4. O Prestador se compromete a fornecer dados verdadeiros completos e atualizados sobre o seu cadastro. O AfroSaúde tem o direito de retirar do Site cadastros considerados falsos ou com informações não-verídicas, a qualquer momento, sem aviso prévio.

2.5. Cadastros sem foto estão sujeitos a aprovação e podem ser recusados ou removidos do Site a qualquer momento e sem aviso prévio.

2.6. A ausência da apresentação dos documentos exigidos pela AfroSaúde acarretará na impossibilidade de cadastro do Prestador na Plataforma.

2.7. Para se cadastrar, o Usuário precisa ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

2.8. Para excluir o seu perfil, o Usuário deve enviar um e-mail para contato@afrosaude.com.br

3. REGRAS GERAIS PARA USO DO SITE

3.1. O Prestador garante a veracidade dos dados e informações inseridas no Site, sendo de exclusiva e inteira responsabilidade o conteúdo das referidas informações.

3.2. O AfroSaúde não poderá, sob hipótese alguma, ser responsabilizado por quaisquer danos causados a quem quer que seja por erros ou imprecisões das informações cadastradas ou incluídas pelo Prestador ou terceiros no Site, assim como qualquer serviço prestado.

3.3. É permitido ao Prestador:

3.3.1. Criar o seu perfil com informações pessoais e profissionais, sendo estas sempre verídicas

3.3.2. Compartilhar nas redes sociais os conteúdos disponíveis dentro da plataforma, que esteja disponível para tal ação

3.4. É vedado ao Usuário:

3.4.1. Cadastrar mais de um perfil da mesma pessoa

3.4.2. Cadastrar perfil de terceiros sem a devida autorização

3.4.3. Publicar conteúdo ou materiais que promovam ou endossam informações falsas/enganosas ou atividades ilegais

3.4.4. Ofender outros Usuários Prestadores do site

3.4.5. Utilizar o Site e seu conteúdo de forma ilícita para qualquer atividade ilegal, ofensiva e racista, que possam causar desconforto para outros Prestadores

3.4.6. Os Prestadores serão os únicos responsáveis por utilização indevida de direitos a imagem, direitos autorais e conexos, tendo absoluta e inteira responsabilidade e respondendo por eventuais danos causados a terceiros ou ao AfroSaúde.

3.4.7. Caso o AfroSaúde venha a ser notificado sobre qualquer violação de direitos de propriedade intelectual, imagem, privacidade, honra etc. por algum conteúdo publicado no Site por Prestador haverá a remoção de todo o conteúdo que infringe tais direitos, de forma imediata, sem aviso prévio, sendo o Usuário que postou tal conteúdo responsável pelas consequências provenientes dessa violação.

3.4.8. As informações dos Prestador estarão abertas publicamente a qualquer visitante do site.

4. RESPONSABILIDADES

4.1. O Prestador é o único responsável pelo uso do Site, como também é exclusivamente responsável pelas informações prestados ao AfroSaúde, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar ao AfroSaúde, aos Prestadores ou a quaisquer terceiros. Desse modo, recomenda-se ao Prestador extrema cautela no preenchimento e atualização dos dados informados ao Site

4.2. O Prestador é o único responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados na Plataforma, em especial pela qualidade da prestação dos serviços de saúde e pela manutenção do sigilo profissional. O Prestador declara que atuará em conformidade com as leis do ordenamento jurídico brasileiro e respectivos Códigos de Ética vigentes, declarando ainda que possui uma licença válida e irrestrita para todas as jurisdições em que pratica o exercício de sua profissão.

4.3. O Prestador assume expressamente a responsabilidade em defender e indenizar a AfroSaúde de todas e quaisquer reivindicações, ações, processos, perdas, danos, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios e montantes atribuídos por um tribunal ou pagos em liquidação, relacionados a quaisquer serviços ou tratamentos fornecidos pelo Prestador para um paciente, em razão de contato ocorrido após divulgação do Prestador pelo Site.

4.4. O Prestador não utilizará o AfroSaúde para a prática de atos que infrinjam princípios ou normas do ordenamento jurídico pátrio.

4.5. O Prestador está ciente que os serviços do AfroSaúde ou o próprio Site poderão sofrer indisponibilidade motivadas por questões técnicas ou operacionais, não responsabilizando a AfroSaúde por danos, prejuízos e/ou frustrações de expectativas daí decorrentes

4.5.1. Nos casos previstos no item 4.5, o AfroSaúde e sua equipe técnica se esforçarão para reestabelecer os serviços do Site, tão logo seja possível

4.6. A AfroSaúde não possui relação de trabalho ou empregatícia com Prestadores, não havendo quaisquer obrigações de ordem fiscal, trabalhista ou previdenciária entre AfroSaúde e Prestadores

4.7. Os Prestadores e os pacientes responsabilizam-se pelas interações entre si, as quais devem ser conduzidas sob os princípios da ética médica e relação confidencial entre paciente e Prestador de serviços de saúde, sem que haja interferência por parte da AfroSaúde

4.8. Faz-se necessário ratificar que a responsabilidade do AfroSaúde se encontra cristalinamente limitada e prevista nos itens doravante expostos. Deste modo, o AfroSaúde não restituiu ou indeniza Prestador acerca de outras disposições não tratadas neste Termo de Uso

4.8.1. O AfroSaúde é responsável por:

4.8.1.1. Oferecer o Site como uma seleção de perfis dos Prestadores cadastrados com o uso dos filtros e funcionalidades da plataforma.

4.8.2. O AfroSaúde não é responsável por:

4.8.2.1. Intermediar a comunicação entre os Usuários ou possíveis contratações de serviços.

4.8.2.2.  Danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros através do Site

4.8.2.3. Qualidade da prestação dos serviços de saúde por parte dos Prestadores listados no Site

4.8.2.4. O AfroSaúde não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo como envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pelo próprio, sejas esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM)

4.8.2.5. O AfroSáude não se responsabilizará por danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais no Site.

4.8.2.6. Todas as opiniões expressadas nos comentários desse Site não expressam a opinião do Afrosaúde, mas tão somente a opinião de quem escreveu, não podendo o Afrosaúde ser responsável pelo seu conteúdo.

4.8.2.7. O AfroSaúde não se responsabiliza por qualquer erro durante a consulta e/ou tratamento praticado pelo profissional de saúde prestador de serviços, nem por qualquer violação do Prestador ao seu Código de Ética profissional.

4.9. Assim, nos termos dos artigos 186,187 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ficará obrigado a reparar àquele que sofreu tal prejuízo na medida da extensão do dano comprovadamente sofrido.

4.10 O Prestador está ciente que a Afrosaúde não será responsável por perda de receita, lucros ou dano indireto em virtude da indisponibilidade de uso do Site em razão de quaisquer problemas

5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. A menos que declarado de outra forma, o software necessário para os serviços, disponível ou usado no Site, os elementos, as ferramentas e os direitos de propriedade intelectual do conteúdo, informação e material do Site são propriedade do AfroSaúde, razão pela qual o software, elementos, ferramentas e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual não devem ser reproduzidos, usados, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do AfroSaúde, sob pena de restar configurada violação material dos direitos de propriedade intelectual.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Ao fornecer informações pessoais ou navegar no Site, o Prestador estará automaticamente concordando com estes Termos de Uso.

6.2. O AfroSaúde se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer disposição deste Termo de Uso, na medida que entender necessário. Qualquer mudança (inclusão, alteração ou exclusão) entrará em vigor imediatamente após sua divulgação no Site, não havendo necessidade de aceite prévio dos Usuários. A permanência do uso do Site pelo usuário após as alterações será de sua plena aceitação.

6.3. A disponibilização do Site pela AfroSaúde possui duração indeterminada, no entanto, poderá ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, independente de comunicado ou aviso prévio aos Prestadores

6.4. O AfroSaúde poderá ceder a presente relação contratual ou direitos dela derivados, a seu exclusivo critério.

6.5. O presente documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil

6.6. Em caso de eventual determinação legal/judicial que estabeleça a anulação ou ineficácia de alguma das presentes disposições, permanecerão válidas as demais condições, a menos que o efeito da referida determinação venha a afetar, a critério exclusivo do AfroSaúde, a viabilidade de manter o Site e os serviços disponíveis

6.7. O foro da Comarca da cidade de realização de prestação do serviço de saúde fica desde já eleito para dirimir quaisquer conflitos relacionados a este Termo de Uso, por mais privilegiado que o outro possa ser ou vir a ser.