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O governo federal anunciou, entre as medidas pelo Dia Internacional da Mulher, o lançamento de uma iniciativa para distribuição de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual foca na população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Cerca de 8 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pelo programa, entre elas:
- Estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas;
- Pessoas em situação de rua;
- Pessoas privadas de liberdade ou em cumprimento de medidas socioeducativas;
- Mulheres cisgênero;
- Homens trans;
- Pessoas transmasculinas;
- Pessoas não binárias;
- Pessoas intersexo.
A iniciativa foi celebrada, já que o programa havia sido criado em outubro de 2021, mas a distribuição gratuita foi vetada pela gestão anterior. Agora, o Ministério da Saúde deverá adquirir os itens para assegurar a dignidade menstrual à população.
O que é pobreza menstrual
O termo “pobreza menstrual” diz respeito aos desafios enfrentados por meninas, mulheres, homens trans e pessoas não binárias para acessar insumos de saúde e higiene. Nestes casos, faltam recursos, infraestrutura e conhecimento para que essas pessoas possam cuidar do seu ciclo menstrual.
Caracterizam a pobreza menstrual, entre outros itens:
- Falta de acesso a produtos adequados para a higiene menstrual, como absorventes descartáveis ou de tecido reutilizáveis, coletores menstruais, calcinhas menstruais, além de papel higiênico e sabonete;
- Ausência de banheiros seguros e em bom estado de conservação, saneamento básico e coleta de lixo;
- Falta de acesso a medicamentos para administrar problemas menstruais;
- Informações insuficientes ou incorretas sobre a saúde menstrual;
- Tabus e preconceitos que resultam na segregação de pessoas que menstruam das diversas áreas da vida social.
Quando não têm acesso a absorventes, pessoas que menstruam acabam improvisando na contenção do fluxo menstrual, e utilizam pedaços de pano usados, roupas velhas, jornal, sacos plásticos e até miolo de pão. Aquelas pessoas que têm acesso, por outro lado, muitas vezes não conseguem fazer as trocas recomendadas por ginecologistas — de três a seis por dia — e ficam com o mesmo absorvente por horas.
Essa realidade impacta a saúde fisiológica e emocional de diferentes formas:
- Alergia e irritação da pele e mucosas;
- Infecções, como cistite e candidíase;
- Síndrome do Choque Tóxico, que pode levar à morte;
- Desconfortos emocional;
- Insegurança;
- Estresse.
Pobreza menstrual no Brasil
No Brasil, cerca de 6,5 milhões de meninas vivem em casas sem acesso à rede de esgoto, de modo que usam valas, fossas, rios, lagos e mar quando precisam fazer suas necessidades fisiológicas. O dado consta no relatório ‘A Pobreza Menstrual Vivenciada pelas Meninas Brasileiras’ (2021), produzido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), agência da ONU para questões de desenvolvimento populacional com foco na saúde sexual, reprodutiva, igualdade de gênero, raça e juventudes, e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Além disso, o documento aponta outras informações:
- Quase 200 mil alunas estão privadas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação na escola;
- 632 mil meninas vivem sem acesso a um banheiro de uso comum no terreno ou propriedade onde moram;
- A chance de uma menina negra não possuir acesso a banheiros é quase 3 vezes maior do que as chances de encontrarmos uma menina branca nessas condições;
- Mais de 900 mil meninas não têm acesso a água canalizada em pelo menos um cômodo de casa.
O oposto dessa condição de insegurança e falta de acesso a itens de higiene menstrual é a “dignidade menstrual”. Para o Unicef, todas as pessoas que menstruam devem ter direito a condições adequadas para viver esse ciclo orgânico entre pessoas que menstruam.
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Referências